Luiz Fernando Freire

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    Campinas (SP)
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    Luiz Fernando Freire
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    Comentário · há 10 anos

    MPF reconhece incompetência de Moro para julgar fatos da Operação Lava Jato

    Canal Ciências Criminais · há 10 anos
    Dizer que não tem competência é fácil... Quero ver ter culhão de fazer o que a justiça deveria estar fazendo a muito tempo.
    "MPF não tem competência para reconhecer nada." Rámilton Sacamoto disse tudo.
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    Luiz Fernando Freire
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    Comentário · há 12 anos

    Responsabilidade dos Correios por entrega de correspondência fora prazo

    Gastão de Matos Junior · há 13 anos
    Boa noite. Enviei uma encomenda como presente de Natal para a mãe de minha namorada e os Correios simplesmente não entregaram alegando que o endereço não foi encontrado (No Rio Grande do Sul - Porto Alegre). Dias antes do Natal, já sabendo que no dia 22/12/2015 a encomenda estava em POA, enviei uma carta digital pela minha namorada, agradecendo e oferecendo o presente. Que nunca chegou. Gostaria de abrir um processo por danos morais contra os Correios. É possível?
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    Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Jurisprudência · há 13 anos

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX38000070569 MG XXXXX-9

    RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). ATRASO NA ENTREGA DE SEDEX CONTENDO MERCADORIAS VENDIDAS. DEVOLUÇÃO. ESTILISTA INICIANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTI...
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    Gastão de Matos Junior, Advogado
    Gastão de Matos Junior
    Artigo · há 13 anos

    Responsabilidade dos Correios por entrega de correspondência fora prazo

    O prestação do serviço de correios é de competência da união, com fulcro no art. 21º , X da CF . Sendo assim, no território brasileiro foi criada uma empresa pública para prestar esse serviço, que...
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